Jurídico
- orientações -
.png)
- orientações -
No Brasil, o Estatuto do Idoso é um estatuto no qual são estabelecidos os direitos dos idosos e são previstas punições a quem os violar, dando aos idosos uma maior qualidade de vida. Por essa lei em vigor os filhos maiores de 18 anos são responsáveis pelo bem estar e saúde dos pais idosos.
Quais os direitos do idoso no Estatuto do Idoso?
3o do Estatuto do Idoso afirma que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência No link abaixo você acessa o Estatuto do Idoso: